| Projeto: |
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PL 418 09/06/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-418/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0418-1998 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS ASSOCIAÇOES DE PAIS E MESTRES- APMS.SEDIADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES / COMPROVACAO / DECLARACAO / DIPLOMA / IMPOSTOS / ISENCAO / LEI 04.819/1955 / PMSP / REQUERIMENTO / REQUISITOS / SOCIEDADE CIVIL / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1141-1998
ver documento Urbpl0418-1998
ver documento Educ0044-1999
ver documento Fin0195-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/06/1998 | Encaminhado em 24/06/1998 | | CCJ | Recebido em 24/06/1998 | Encaminhado em 13/08/1998 | | URB | Recebido em 13/08/1998 | Encaminhado em 20/11/1998 | | EDUC | Recebido em 23/11/1998 | Encaminhado em 08/03/1999 | | FIN | Recebido em 10/03/1999 | Encaminhado em 15/04/1999 | | LEG3 | Recebido em 15/04/1999 | Encaminhado em 23/04/1999 | | ATM | Recebido em 23/04/1999 | Encaminhado em 26/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 03/04/2007 | |
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| Encerramento: |
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03/04/2007. Motivo: APENSADO |